 A proposta de dar à mulher a opção
de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de
aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina. A posição é inédita e respalda o
anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de
acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina). O entendimento foi aprovado pela
maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs
(Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês.
Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos. "Defendemos o caminho da autonomia
da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição", diz Roberto
D'Ávila, presidente do CFM. O anteprojeto, preparado por uma
comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações
previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias
incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da
mulher --neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de
"condições psicológicas". Os conselheiros vão além do anteprojeto
e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo. A posição será encaminhada à comissão
especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. A previsão era que o
parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso
para dar mais tempo para debates e análises. Em 2005, o governo federal estimou em 1
milhão o total de abortos induzidos por ano no país. A posição adotada não significa apoiar
o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma D'Ávila. Mesmo assim, o entendimento não teve unanimidade entre os conselheiros.
"Cerca de um terço foi contra", afirma João Batista Soares,
presidente do CRM-MG. @folhadosertao Folhauol
Comente:Leia também: |
PUBLICIDADE  .gif)  _modificado_1.gif)                     |
|
_1.jpg)
_1.jpg)
_1.jpg)
_1.jpg)
