Na manhã de hoje, 08/03, a Polícia Federal deu cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, secretários municipais da cidade de Conceição e do filho da ex-Prefeita daquele Município.

Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal em Patos/ PB e foram cumpridos em endereços localizados nos municípios paraibanos de João Pessoa, Cabedelo, Conceição, Itaporanga, Livramento, Monteiro, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas e Uiraúna.

Em investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Público da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, restou demonstrado que o filho da ex-Prefeita, apesar de não possuir qualquer vínculo formal com a Prefeitura de Conceição/PB, atuava como se prefeito fosse, no tocante à contratação de empresas que executavam obras licitadas. Verbas oriundas de convênios federais e contratos de repasse com a União eram rateadas entre ele e os empresários contratados.

A CGU/PB constatou, em fiscalização realizada no mês de novembro de 2012 naquele município, a ocorrência de diversos pagamentos em valores bem superiores às obras que haviam sido realizadas, tendo verificado, ainda, que algumas obras vinham sendo executadas pela própria Prefeitura. A Polícia Federal, no curso das investigações, identificou acertos e conluio entre o filho da ex-Prefeita e os sócios das empresas que, muitas vezes, possuíam em seu contrato social verdadeiros “laranjas”, alguns inclusive beneficiários do programa Bolsa-Família, apesar da empresa da qual eram “proprietários” estar executando obras de valores milionários.

No total foram apuradas ilegalidades em 10 (dez) licitações realizadas entre os anos de 2010 e 2012 cujos valores totais ultrapassam 7 (sete) milhões de reais.

Durante o referido período houve o repasse de quase R$ 5 milhões de reais referentes a tais obras, que tiveram 6 (seis) empresas beneficiárias.

Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 90 e 96 da Lei de Licitações (Lei n. º 8.666/1993), artigos 299 (falsidade ideológica), 288 (quadrilha ou bando) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

O nome da Operação “Premier” faz referência à forma de administração da Prefeitura de Conceição/PB durante a última gestão, semelhante ao sistema parlamentarista, onde havia um “Primeiro Ministro” de fato, mas não de direito naquela municipalidade.

Será concedida Superintendência Regional da Polícia Federal, BR 230, Km 7, Ponta de Campina, Cabedelo/PB. entrevista coletiva às 10:30hs, no auditório.