Os varejistas da Paraíba poderão parcelar o pagamento de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro em até duas vezes. O decreto foi publicado pelo governo do estado no domingo (11), de acordo com a Secretaria de Comunicação da Paraíba (Secom-PB).

De acordo com o texto do decreto, o parcelamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2012 somente se aplica aos contribuintes varejistas, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, que tenham o ICMS a recolher relativo ao mês de dezembro de 2012 superior à média do ICMS devido pelas operações realizadas nos meses de setembro a novembro deste ano.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, disse que a medida vem sendo adotada nos últimos anos e que atende a uma reivindicação antiga dos dirigentes lojistas da Paraíba. â??Como o faturamento do varejo é maior em dezembro em relação aos demais meses do ano, como forma de amenizar esse pagamento, o governo adota o parcelamento do tributo recolhido de dezembroâ?�, explicou.

O pagamento do ICMS em duas parcelas não teve nenhuma modificação com relação a anos anteriores, segundo Marialvo Laureano. â??O pagamento da primeira parcela será realizado mediante a média recolhida do ICMS pela empresa nos meses setembro, outubro e novembro de 2012â?�, detalhou.

Ainda de acordo com o secretário, se a média de recolhimento, por exemplo, dos três meses anteriores (setembro, outubro e dezembro) ficou em R$ 20 mil, este valor será a parcela mínima paga em janeiro. Se em dezembro, o ICMS recolhido chegou a R$ 30 mil, o estabelecimento pagará R$ 20 mil no dia 15 de janeiro e o saldo remanescente (R$ 10 mil) no dia 15 de fevereiro, junto com o recolhimento do tributo referente ao mês anterior. A divisão sempre levará em consideração essa média no ato do pagamento da primeira parcela.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Paraíba, José Lopes Neto, disse que a medida auxilia as empresas de pequeno porte. â??Apesar de as vendas se multiplicarem em dezembro, como sendo a melhor data do varejo, as empresas, principalmente as micro e as pequenas do comércio, têm despesas mais elevadas com o pagamento do 13º salário dos funcionários, comissões e pagamento de títulos. Parcelar o tributo é uma medida importante para amenizar os custos e evitar a descapitalização de empresas de menor porteâ?�.