A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou ontem irregulares as contratações de 9.460 servidores na Secretaria de Saúde do Estado. De acordo com a decisão, o governo terá um prazo de 120 dias para fazer a demissão de todos eles. 

As irregularidades apontadas pela auditoria do TCE envolvem as contratações de 1.923 prestadores de serviço e 7.537 servidores 'codificados', que são servidores sem nenhum vínculo com o Estado e que recebem seus salários mediante a apresentação do número do CPF.

Os auditores realizaram uma inspeção especial para verificação do quadro de pessoal nos hospitais vinculados à Secretaria de Saúde. O resultado da inspeção foi analisado ontem pelos membros da Segunda Câmara. O processo teve como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto determinou a aplicação de multa de R$ 6 mil ao secretário da Saúde, Waldson Dias de Souza e de R$ 4 mil para a secretária de Administração, Livânia Farias.

No levantamento, a auditoria constatou que os prestadores de serviço são remunerados pela Secretaria de Administração e os codificados pela Secretaria de Saúde. No caso dos codificados não há nenhum registro deles no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas. A relação de todos os codificados foi encaminhada em um CD pela Secretaria de Saúde.

No início do governo Ricardo Coutinho, o Estado contava com cerca de 10.400 servidores codificados. O secretário de Saúde, Waldson de Souza, comprometeu-se com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE) a elaborar um plano de médio prazo para regularizar a situação, mas até agora não se chegou a uma solução.

Na semana passada, o MPE propôs que o governo do Estado contrate a curto prazo, como prestadores de serviço, os chamados 'codificados', e que a médio e longo prazo realize concurso público. A Secretaria de Saúde, entretanto, adiantou que a regularização dos servidores só se dará depois de considerar os limites fiscais do Estado.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que "esse é um problema que o Estado não tem como fechar os olhos", mas que isso sempre existiu dentro da realidade administrativa do Estado. "Inclusive diminuiu muito na gestão atual. Hoje praticamente só tem codificados na Saúde por ser um setor delicado. Não existe mais nas outras secretarias", disse. Ele considerou exíguo o prazo de 120 dias dado pelo TCE. Contudo acredita que haverá uma solução, já que o governo está discutindo a questão com o MPE.