O promotor de Justiça Eleitoral em Minas Gerais e membro da Comissão Legislativa que elabora o anteprojeto do novo Código Eleitoral, Edson Resende Castro, disse nesta sexta-feira (30), em João Pessoa, entender que a Lei Ficha Limpa vale para as eleições deste ano.
Segundo ele, não há problema de retroatividade na aplicação da lei, porque a Lei Ficha Limpa estabelece critérios de elegibilidade para o registro de candidatura, que na verdade começou mais de um mês após a promulgação da Lei.
O promotor mineiro Edson Resende Castro concedeu entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat). Ele disse que atualmente há um problema sério porque há um emaranhado de leis e um código eleitoral que data ainda dos tempos da Ditadura Miliar.
O promotor observou que o codigo atual está tão refazado que não reconhece nem a urna eletrônica, que já vem sendo usada em várias eleições brasileiras.
Neste sábado (31), o promotor Edson Resende fará palestra no II Seminário de Direito Eleitoral, em João Pessoa.
Wellington Farias
